Licenças de TV

Hoje, na secção Media do Público, escrevemos um texto que será mais um contributo para o debate aberto neste blog, no dia 30 de Agosto, a propósito da renovação das licenças dos canais privados de televisão. Editamo-lo aqui a fim de alargar a discussão à volta deste importante processo.


Contra a renovação administrativa das licenças de TV

Por estes dias, a renovação das licenças dos canais privados de televisão discute-se através daquilo que se julga ter sido uma antecipação dos respectivos pedidos e através da futura titularidade da propriedade das estações televisivas. Ainda ninguém falou da programação da TV que (não) temos. Todo o processo parece resumir-se a uma questão administrativa, quando o audiovisual exigiria um outro enquadramento. Que os políticos insistem em ignorar.

O país político está preocupado com as estações privadas de televisão. Eu também. Mas enquanto a classe política se enreda em discussões acerca dos eventuais negócios e implícitos interesses económicos à volta do audiovisual, atirando para a praça pública receios de um "assalto" à TVI por parte dos espanhóis, eu espanto-me perante o silêncio quanto à actual programação televisiva. Por exemplo, em pleno horário nocturno, as duas televisões generalistas privadas - mas de concessão pública - são canais de entretenimento, com programas de formatos similares que fazem assinaláveis avanços em direcção à esfera privada dos cidadãos.
Nos últimos dias, Governo e partidos de oposição envolveram-se numa questiúncula à volta da (futura) titularidade da TVI, depois de o grupo que detém a respectiva propriedade, a Media Capital, ter assinado uma opção de venda de acções com a Prisa, um dos grupos económicos mais poderosos em Espanha. Para acentuar uma teoria da conspiração que foi sendo instalada entre nós, também se levantaram suspeitas acerca do pedido feito pelos canais privados junto da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) para a renovação das respectivas licenças que foram emitidas em Janeiro de 1992 por um período de 15 anos, terminando, pois, em 2007. Segundo a oposição, terá havido encontros entre os governantes portugueses e os empresários espanhóis da Prisa, garantindo os primeiros a viabilidade do negócio aos segundos. E estranha-se aquilo que se diz ter sido uma antecipação do pedido de renovação das licenças.
Convém esclarecer dois pontos. Primeiro: a actual Lei da Televisão não apresenta impedimentos à entrada de capital estrangeiro nas empresas privadas de televisão. Segundo: a lei que enquadra a actividade da AACS confere-lhe poderes exclusivos para renovar ou fazer cessar as licenças de televisão, não se prevendo nesse processo qualquer intervenção do Governo. Se houve, como se aventou, reuniões entre ministros portugueses e administradores da Prisa e se aí se prometeram eventuais influências junto da AACS no sentido de se apressar a renovação das licenças sem comprometer qualquer futuro negócio entre a TVI e os espanhóis, convinha que se apresentasse prova disso. O tempo e a paciência dos cidadãos não se compadecem com especulações.
Neste processo de acumulativas suspeições e de sucessivas audições parlamentares a respeito das licenças de televisão, estranho o silêncio à volta daquilo para que se vocaciona uma televisão: a programação. Será que a renovação das licenças da SIC e da TVI vai ocorrer sem se discutir a evolução da oferta televisiva desses dois canais de TV? Nestes anos, houve mudanças profundas. Inevitáveis? Até certo ponto, sim, mas a actual grelha televisiva dos canais privados desvirtua completamente os projectos que o Governo escolheu como vencedores das respectivas concessões num polémico Conselho de Ministros que decorreu a 6 de Fevereiro de 1992 e que teve como porta-voz dessa decisão o ministro da Presidência, na altura Luís Marques Mendes.
Hoje dificilmente nos recordaremos dos primeiros anos de coabitação entre canais públicos e privados. Enquanto o serviço público de televisão vivia numa enorme letargia, a SIC apresentava originais formatos de entretenimento e, sobretudo, programas de informação de qualidade. Lembram-se da "Grande Reportagem" ou dos "Ficheiros Clínicos", emitidos em horário nobre e com substanciais índices de audiência? Já lá vão alguns anos, é verdade. A chamada "grande-informação" desapareceu do horário nocturno das estações privadas em 2003, com o resistente "Hora Extra" que ia para o ar a partir da meia-noite, algo incompreensível face à qualidade do programa apresentado pela jornalista Conceição Lino.
No contexto actual, as perguntas acumulam-se. Não deveria a Lei da Televisão ser mais precisa quanto à constituição de uma grelha de programação, principalmente em franjas nocturnas? Os canais generalistas não negam a sua identidade quando o horário nobre, após o noticiário das 20h00, se preenche exclusivamente com entretenimento? Um telejornal poderá oscilar entre os 50 minutos e os 100 minutos de duração? Em segmentos de maior audiência uma estação de televisão, mesmo privada, pode ter no ar blocos de programação compostos por duas telenovelas de duração imprevisível que se juntam a séries de humor ou à ficção nacional? Um canal generalista, mesmo privado, tem legitimidade para sanear da sua grelha a informação semanal (debates, programas de grande-entrevista ou de grande-reportagem...)? A SIC e a TVI podem ter uma oferta televisiva radicalmente diferente daquela que se propunham fazer quando ganharam as respectivas licenças? Face àquilo que vemos, a resposta a estas perguntas é afirmativa. Mas ninguém parece interessado em discutir isto.
É aquilo que um canal de TV - público ou privado, mas de concessão pública - pode fazer com a sua programação e aquilo que um órgão regulador não faz relativamente aos excessos que se cometem o que me preocupa. E é igualmente a discussão administrativa que actualmente se desenvolve à volta das licenças dos canais privados o que mais me incomoda. Porque a identidade de uma TV constrói-se, sobretudo, pela programação que (não) tem.